1. Introdução
Esta Política de Privacidade descreve como a plataforma SoftRD ("nós", "nosso") coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários ("você", "titular") em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
2. Dados que Coletamos
Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:
- Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento
- Dados de contato: telefone/WhatsApp, e-mail, endereço completo
- Dados de acesso: senha (armazenada de forma criptografada), IP de cadastro, dispositivo utilizado
- Dados de uso: histórico de compras, saldo de cashback, avaliações
- Dados de localização: coordenadas geográficas (quando fornecido para entrega)
3. Finalidade do Tratamento
Utilizamos seus dados para as seguintes finalidades:
- Criar e gerenciar sua conta de cliente
- Processar pedidos e entregas
- Gerenciar o programa de cashback e fidelidade
- Enviar notificações sobre pedidos e promoções (com consentimento)
- Emitir documentos fiscais quando necessário
- Prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma
- Cumprir obrigações legais e regulatórias
4. Base Legal
O tratamento de dados é realizado com base nas seguintes hipóteses legais da LGPD (Art. 7º):
- Consentimento: para envio de comunicações de marketing e promoções
- Execução de contrato: para prestação dos serviços contratados
- Exercício regular de direitos: para defesa em processos judiciais
- Interesses legítimos: para melhoria dos serviços e prevenção de fraudes
- Cumprimento de obrigação legal: para atendimento a requisitos fiscais e tributários
5. Compartilhamento de Dados
Seus dados pessoais não são vendidos a terceiros. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas seguintes situações:
- Estabelecimento parceiro: para processamento de pedidos e entregas
- Processadores de pagamento: dados mínimos necessários para processar transações PIX
- Obrigação legal: quando exigido por autoridade competente ou decisão judicial
6. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:
- Criptografia de senhas com algoritmos seguros (bcrypt)
- Comunicação exclusivamente via HTTPS/TLS
- Isolamento completo de dados entre estabelecimentos (multi-tenancy)
- Controle de acesso baseado em perfis e permissões (RBAC)
- Registro de auditoria de todas as ações administrativas
- Proteção contra ataques (rate limiting, bloqueio progressivo, sanitização de erros)
- Mascaramento de dados sensíveis nas interfaces (CPF, telefone, e-mail)
7. Seus Direitos (LGPD Art. 18)
Como titular dos dados, você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento de dados
- Acessar seus dados pessoais
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
- Solicitar portabilidade dos dados (exportação)
- Revogar consentimento a qualquer momento
- Solicitar exclusão de conta e dados pessoais
Você pode exercer esses direitos diretamente no aplicativo, na seção "Meu Perfil" → "Privacidade e Dados", ou entrando em contato com o estabelecimento.
8. Retenção de Dados
Seus dados pessoais são mantidos enquanto sua conta estiver ativa ou conforme necessário para cumprir obrigações legais. Após a exclusão da conta:
- Dados de identificação são anonimizados em até 30 dias
- Dados fiscais e financeiros são mantidos pelo prazo legal (5 anos)
- Registros de auditoria de segurança são mantidos por 1 ano
9. Cookies e Tecnologias
Utilizamos cookies essenciais para manter sua sessão autenticada. Não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros ou publicidade.
10. Alterações
Esta política pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos alterações significativas por e-mail ou notificação no aplicativo.
11. Contato
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato com o estabelecimento pelo WhatsApp disponível no aplicativo, ou acesse "Meu Perfil" → "Privacidade e Dados" para gerenciar seus dados diretamente.